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Prefeito determina construção e reparos de calçadas em áreas públicas da cidade

Foi aberta uma ata de registro de preços

Domingo, 29/abril/2018 - 00:00H

A Secretaria de Infraestrutura, Obras e Meio Ambiente da Prefeitura de Porto Ferreira vai dar início a um projeto de construção e reparo de calçadas em todas as áreas institucionais, de sistemas de lazer, praças e de prédios públicos.

A medida foi uma determinação do prefeito Rômulo Rippa e para ser executada foi aberta uma ata de registro de preços. Além das áreas públicas, a ata pode atender também a imóveis de particulares apontados pela Fiscalização de Posturas que, após notificação e multa, não executarem ou repararem suas calçadas.

O artigo 81 do Código de Posturas do município (lei 1.958/95), diz: “O terreno com frente para logradouro público provido de pavimentação e de guias e sarjetas deverá ser beneficiado pelo proprietário, titular do domínio útil ou possuidor a qualquer título, com passeio pavimentado (...)”.

“Cumprindo o Código de Posturas, a fiscalização vem expedindo notificações para que proprietários de imóveis construam suas calçadas e fiquem em acordo com a lei. Desta forma, nada mais justo também que o município dê o exemplo e construa, dentro de nosso planejamento orçamentário, os passeios onde ainda não existam ou repare aqueles que estão danificados”, explicou o prefeito Rômulo Rippa.

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