O prefeito Rômulo Rippa encaminhou à Câmara Municipal o projeto de lei 02/2019, que cria a Escola Municipal de Gestão Pública (EMGP).

A escola terá diversas atribuições, entre elas a de funcionar como núcleo permanente de formação e capacitação dos servidores públicos municipais. Também vai propor normas e estrutura referentes à organização e ao funcionamento de programas, projetos, eventos e atividades de capacitação, por meio de articulação com os demais órgãos da Administração.

O projeto de lei prevê também a criação de um Núcleo de Capacitação e Desenvolvimento e do Núcleo de Gestão de Cursos, para coordenar e controlar as atividades da escola; do Fundo Municipal de Valorização do Servidor Público, vinculado à Secretaria de Gestão, que visa constituir condições financeiras e gerenciais para implantação da política de valorização, desenvolvimento e capacitação dos servidores públicos municipais; e de um Conselho Gestor deste fundo.

“Na busca pela melhor prestação de serviços pelos diversos órgãos de Prefeitura Municipal, é primordial o constante desenvolvimento de competências essenciais dos servidores. É inegável que cada vez mais as demandas advindas da sociedade evoluem em termos quantitativos e qualitativos, incidindo sobre a Administração Pública a necessidade de mudanças estruturais e culturais, como também, indispensavelmente capacitar seus servidores no sentido que esses possam ampliar suas fronteiras do conhecimento, pretendendo assim aumentar a oferta e qualidade dos serviços públicos prestados a uma sociedade cada vez mais diversificada e complexa”, explica o prefeito Rômulo Rippa na mensagem que acompanha o projeto.

“Neste sentido, busca-se dotar a Administração de estrutura voltada à educação e capacitação dos quadros públicos do Município e que também atuam como instrumento de transformação do setor público, na gestão do capital intelectual e na inovação pela qualidade e sustentabilidade dos serviços por meio de programas continuados de formação; do compartilhamento eficiente, estruturado e sistemático dos conhecimentos e das boas práticas de gestão e da melhoria da escolaridade formal dos servidores públicos, inclusive nos níveis de graduação e pós-graduação”, completou.