Tendo em vista as mudanças educacionais e a necessidade de reorganização do currículo escolar da rede pública de Porto Ferreira, de acordo com as propostas contidas na Base Nacional Comum Curricular, a Secretaria de Educação vem realizando, desde 2014, reuniões com professores e gestores para estudar o currículo municipal que está parcialmente unificado de 1° ao 5° ano.

Os próximos passos consistem em direcionar, junto com uma comissão específica formada por professores de Educação Básica, a elaboração do currículo da Educação Infantil e a reorganização do currículo de 6° ao 9° ano do Ensino Fundamental.

O objetivo da comissão de professores será também o de analisar o material elaborado, identificar os desafios ainda existentes e agir para reformulação integral, de modo que nos próximos meses os avanços sejam significativos nas etapas de Educação Infantil e Ensino Fundamental.

Essa ação de reformulação do currículo da rede municipal de ensino vai ao encontro da proposta da Base Nacional Comum Curricular - e do currículo da rede estadual por meio da parceria com o Programa Ler e Escrever e Ensino de Matemática nos anos Iniciais (Emai) -, na qual constam conteúdos mínimos comuns a todos os estudantes brasileiros, sendo responsabilidade do sistema municipal a elaboração do currículo local, levando em conta as particularidades locais e regionais.

Ainda sobre a ação, é compromisso da Secretaria de Educação ampliar e consolidar este projeto pedagógico para que futuramente seja a base para novas decisões e diretrizes.

Discussão de décadas

A importância do currículo escolar vem sendo discutida há, pelo menos, 20 anos nos ambientes educacionais e acadêmicos do Brasil. Para se conhecer algumas ações nacionais é imprescindível considerar um breve histórico a respeito da Base Nacional Comum Curricular, a saber.

• 1988 – É promulgada a Constituição Federal e a criação de uma Base Nacional Comum, com a fixação de conteúdos mínimos para o Ensino Fundamental, é prevista no artigo 210.
• 1996 – A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional é aprovada e reforça a necessidade de uma Base Nacional Comum.
• 1997 a 2000 – A partir da Diretrizes Nacionais Curriculares (DCNs), os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) foram apresentados aos educadores, colocando em destaque alguns aspectos fundamentais de cada disciplina. Eles foram consolidados em partes: 1° ao 5° ano (1997), 6° ao 9° ano (1998) e Ensino Médio (2000).
• 2010 – Conferência Nacional de Educação (Conae). Especialistas discutiram a Educação Básica e salientaram a necessidade da Base Nacional Comum como parte do Plano Nacional de Educação.
• 2010 a 2012 – Novas Diretrizes Curriculares Nacionais. Organizadas para o planejamento curricular das escolas e sistemas de ensino, as resoluções valiam para a Educação Infantil e os Ensinos Fundamental e Médio.
• 2014 – Plano Nacional de Educação (PNE). A Lei 13.005, de 2014, instituiu o Plano Nacional de Educação com vigência de 10 anos. São 20 metas para melhorar a qualidade da Educação Básica.
• 2015 – Elaboração da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O I Seminário Interinstitucional para a elaboração da Base é realizado e reúne assessores e especialistas. A portaria 592 institui a Comissão de Especialistas para a elaboração de proposta da BNCC. Em outubro, tem início a consulta pública para a construção da primeira versão da Base com contribuições da sociedade civil, de organizações e entidades científicas.
• 2016 – A Base no papel. Em março, após 12 milhões de contribuições, a primeira versão do documento é finalizada. Em junho, seminários com professores, gestores e especialistas, abertos à participação pública, são realizados por todo o Brasil já para debater a 2ª versão da BNCC. Em agosto, começa a ser redigida a terceira versão, em processo colaborativo com base na versão 2.
• 2017 – Nas mãos dos Conselho. Em abril, o MEC entregou a versão final da Base ao Conselho Nacional de Educação (CNE) que se encontra em processo de análise para elaboração de parecer e projeto de resolução sobre a BNCC, que serão encaminhados ao MEC. A partir da homologação da Base, começa o processo de formação e capacitação de professores.

Diante deste quadro, observa-se um movimento grandioso para atender as peculiaridades nacionais, as culturais regionais e suas riquezas econômicas e naturais, de modo que os alunos possam se apropriar das identidades local, regional e nacional que contribuem com a formação do povo brasileiro.