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Prefeitura intensifica fiscalização de obras em todo o município
Proprietário poderá iniciar sua construção somente após aprovação da Prefeitura
A Secretaria de Infraestrutura, Obras e Meio Ambiente da Prefeitura de Porto Ferreira intensificou ações de fiscalização em todos os bairros, em conjunto com a Divisão de Tributação, Seção de Cadastro e Seção de Fiscalização de Posturas. O objetivo principal é o cumprimento das normas de aprovação e construção de imóveis, sendo que cada bairro tem as próprias regras de acordo com seu memorial descritivo e matrícula registrada em cartório de registro de imóveis.
A Prefeitura indica que cada proprietário de lote, antes do início de sua obra, procure orientação técnica junto a engenheiros e arquitetos que irão elaborar o projeto, bem como anexar documentação exigida para posterior aprovação junto à municipalidade.
Após a aprovação, o proprietário poderá iniciar sua construção, ciente que deverá cumprir todas as exigências contidas na legislação municipal, tais como: recuos, áreas mínimas, ventilação, iluminação, e demais normas técnicas, principalmente quanto à destinação do uso do solo, seja ela residencial, ou comercial, e em casos em que o loteamento permita, uso misto.
Também é importante informar que a fiscalização de obras vai vistoriar todas as construções de todos os loteamentos da cidade por diversas vezes, do alicerce ao acabamento.
Poderá ocorrer neste período comunicados e notificações de embargo para que se cumpra a legislação e, principalmente, o Plano Diretor municipal.
Imposto
No mês passado a Prefeitura também chamou a atenção de quem está construindo para a importância de solicitar as notas fiscais de serviços dos prestadores – construtores, pedreiros, encanadores, eletricistas, carpinteiros, calheiros, pintores, etc. Caso contrário, o contribuinte terá de pagar do seu bolso ao final da obra aquilo que era para ser recolhido pelos prestadores.
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