No dia 28 de outubro foi publicada na mídia institucional da Prefeitura de Porto Ferreira a primeira chamada para matrículas em creches para 2021, dentro do Programa Fila Única.

Na semana de 3 a 9 de novembro os pais/responsáveis foram atendidos na Secretaria de Educação de Porto Ferreira para direcionamento e escolha das vagas. Todos os inscritos, até 15 de outubro, sendo 212 no total, foram convocados nesta chamada.

Devido ao período de pandemia, os convocados foram separados em dias e horários de acordo com a classificação da faixa etária para evitar aglomeração. A chamada é feita por meio do site da Prefeitura, sendo um documento de domínio público, que pode ser acessado a qualquer momento. Também é amplamente divulgada em outros meios de comunicação.

Aos novos inscritos, a Secretaria de Educação orienta para que fiquem atentos, pois em breve estará sendo feita a segunda chamada.

Programa Fila Única

A Câmara Municipal aprovou em julho de 2017 o projeto de lei de autoria do prefeito Rômulo Rippa que criou o Programa Fila Única de informação sobre demanda por acesso de crianças na rede municipal de ensino. A lei municipal garante a transparência no preenchimento de vagas nas creches municipais.

O programa estabelece várias regras. A primeira é o cadastramento dos requerentes às vagas nas creches municipais junto a Secretaria de Educação. Foi criado um sistema central de informações obtidas no cadastramento sobre as demandas por acesso à rede municipal de ensino, garantindo respeito à ordem de preferência em conformidade com a ordem cronológica de manifestação de interesse na vaga em creche.

Esta lista tem atualização mensal e é publicada no sítio eletrônico da Prefeitura, com ampla divulgação. Os dados do cadastramento único, que são sigilosos, também são disponibilizados para os demais órgãos públicos municipais, estaduais e federais apenas para fins de elaboração de políticas públicas.

O programa tem por objetivo levantar os dados referentes às demandas das creches para que o Poder Público possa otimizar o fluxo e oferta de vagas na rede municipal de ensino e garantir a prestação continuada desse serviço público com a total idoneidade e transparência no processo de solicitação de vaga e efetivação de matrículas, dentro dos critérios previstos em lei.