Nesta última quinta-feira (20), a Câmara passou a analisar o Projeto de Lei 3906/12 do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que coíbe a diferença abusiva de preços e tarifas entre os planos de serviço pré-pagos e pós-pagos de telefonia móvel. A proposta altera a Lei 9.472/97, que trata da organização dos serviços de telecomunicações. Das mais de 250 milhões de linhas móveis em operação, de acordo com Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), cerca de 202 milhões (81,83%) são pré-pagas. Citando a pesquisa da Cetic.br, os parlamentares ressaltaram que 94% dos indivíduos da classe C e 98% das classes D e E são usuários de planos pré-pagos. É justamente a parcela mais pobre da população que arca com os mais altos preços e tarifas da telefonia. Bornier observou que, em média, um minuto de ligação no telefone pré-pago custa mais que o dobro do minuto nos planos pós-pagos. ''Mais de 202 milhões de usuários de telefonia – incluindo em grande parte a parcela mais pobre da população – estão submetidos a uma espécie de subsídio cruzado inverso, no qual aqueles que têm menor renda pagam mais, para que os planos de telefonia pós-pagos destinados aos mais ricos possam ter um preço menor e, assim, sejam mais competitivos'', critica.