Na segunda-feira (29/04), foi realizada, na Câmara Municipal de Porto Ferreira, a 15ª Sessão Ordinária. O destaque da sessão ficou por conta da vinda do superintendente da Agência Reguladora Municipal de Porto Ferreira, Miguel Bragioni.

O superintendente respondeu a perguntas feitas pelos vereadores que versavam sobre as concessões públicas, rodoviária, estacionamento rotativo, qualidade da água, bilhete único e etc. Todos os vereadores tiveram direito a fazer uma pergunta e, no final, Miguel Bragioni fez as suas considerações finais.

Além da participação do superintendente, os vereadores votaram e aprovam uma emenda e um projeto sobre o estacionamento rotativo:

- Emenda Modificativa Nº 01/2019, do Vereador Gideon dos Santos, ao Artigo 3º do Projeto de Lei n° 09/2019 (Discussão e votação)

- Projeto de Lei nº 09/2019, em caráter de urgência, que altera os dispositivos da lei municipal nº 3.379 de 30 de agosto de 2017, que dispõe sobre a implantação do sistema de estacionamento rotativo pago; (Discussão única).

Requerimentos

Por conta da vinda do superintendente, a Ordem do Dia contemplou apenas parte dos requerimentos que estavam previstos na pauta e as indicações não chegaram a serem lidas:

- N° 138/2019, do Ver. Alan João Orlando – solicitando que seja oficiado Superintendente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Porto Ferreira, Senhor Miguel Bragioni Lima Coelho, sobre a existência de agrotóxicos na água que abastece Porto Ferreira.

- N° 139/2019, do Ver. Gideon dos Santos – solicitando informações referentes à quadra de esportes localizada no Bairro Jardim Centenário.

- N° 140/2019, do Ver. Gideon dos Santos – solicitando informações referentes à Vicinal Sebastião Vergílio de Carvalho, Estrada do Brejão.

- N° 141/2019, do Ver. Gideon dos Santos – encaminhando o Anteprojeto de Lei Nº 06/2019, que dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamentos para gestantes e pessoas com crianças de colo e dá outras providências.

- N° 142/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – solicitando informações referentes à Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana do município.

- N° 143/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – solicitando informações referentes ao Estacionamento Rotativo.

Recebidos

Deram entrada, nesta sessão, três novos projetos de lei encaminhados pelo prefeito Rômulo Rippa, além de outros recebidos tanto do Poder Executivo quanto de outros órgãos do município:

- Of. nº 270/2019, em atenção ao Requerimento n° 131/2019, do Ver. Gustavo Braga – solicitando a convocação do Superintendente da Agência Reguladora de Porto Ferreira, para que perante aos membros desta Casa de Leis, preste esclarecimentos.

- Of. nº 76/2019, enc. Projeto de Lei nº 10/2019, que cria o programa de hortas urbanas no âmbito do município de Porto Ferreira e revoga a lei municipal nº 2.531 de 5 de dezembro de 2006; às Comissões de Justiça e Redação Finanças e Orçamento e Defesa do Meio Ambiente.

- Of. nº 77/2019, enc. Projeto de Lei nº 11/2019, que autoriza a realização de estágio no âmbito da administração pública municipal, através de contrato celebrado com o CIEE – Centro de Integração Empresa-Escola; às Comissões de Justiça e Redação Finanças e Orçamento e Educação.

- Of. nº 79/2019, enc. Projeto de Lei nº 12/2019, em caráter de urgência, que cria o programa de regularização de lotes doados a particulares no centro empresarial ferreirense – CEFER, estabelecendo seus requisitos e prazos; às Comissões de Justiça e Redação Finanças e Orçamento.

- Of. nº 252/2019, em atendimento a Lei Municipal 3.194/2015, enc. Cópia digital dos documentos que compõe os processos licitatórios da Tomada de preços nº 04 e 05/2019 e Concorrência Pública nº 02/2019; à Comissão de Obras e Serviços Públicos.

- Of. nº 253/2019, em atenção ao Requerimento nº 89/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – solicitando informações sobre Ponte Metálica sobre o Rio Mogi-Guaçu.

- Of. nº 260/2019, em atenção ao Requerimento nº 90/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – solicitando informações a respeito da revitalização da rodoviária do município.

- Of. nº 261/2019, em atenção ao Requerimento nº 92/2019, do Ver. Ismael M. da Silva – solicitando informações sobre a manutenção da região dos Grandes Lagos, na Vila Sybilla.

- Of. nº 262/2019, em atenção ao Requerimento nº 94/2019, do Ver Gustavo Braga – solicitando informações referentes à FEIFE 2019.

- Of. nº 263/2019, em atenção ao Requerimento nº 95/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – solicitando informações referentes à tradicional festa de São Cristovão.

- Of. nº 264/2019, em atenção ao Requerimento nº 96/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – solicitando informações sobre mudança de bueiro defronte a um comércio do município.

- Of. nº 265/2019, em atenção ao Requerimento nº 103/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – solicitando informações referentes a isenções de multas de munícipes com a administração municipal.

- Of. nº 266/2019, em atenção ao Requerimento nº 104/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – solicitando informações sobre a viabilidade de fornecimento de papéis inutilizados pelas escolas do município para munícipes portadores de deficiência que trabalham com reciclagem de papel.

- Of. nº 267/2019, em atenção ao Requerimento nº 107/2019, do Ver. Francisco D. Pereira – solicitando informações sobre a situação precária de galerias de águas pluviais, no Jardim Paschoal Salzano.

- Of. nº 268/2019, em atenção ao Requerimento nº 108/2019, do Ver. Francisco D. Pereira – solicitando sobre os motivos pelos quais a prefeitura não instala redutores de velocidade na Rua José Gomes, no Parque Residencial Porto Bello.

- Of. nº 269/2019 em atenção ao Requerimento nº 113/2019, do Ver. Alan João Orlando – solicitando informações a respeito da infraestrutura da nova sede da Secretaria de Cultura.

- Of. nº 271/2019, Referente a Emendas Parlamentares – Em atendimento a obrigatoriedade , estabelecida pela Emenda Constitucional nº 86/2015, art. 14, inciso I, seguem os impedimentos técnicos para a execução das seguintes Emendas Parlamentares.

- Of. Nº 6650264/2019, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, em atenção ao Requerimento nº 39/2018, do Ver. Francisco D. Pereira – solicitando a Empresa de Correios informações sobre a entrega de correspondências no Bairro Jardim Recreio.

- Of. nº 73/2019, do Juízo da 194ª Zona Eleitoral - Porto Ferreira, em atenção ao Requerimento nº 39/2018, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando informações sobre o Cartório Eleitoral do município.

- Of. n° 30/2019, do Centro Municipal de Assistência - Creche Roberto Henrique João, enc. prestação de contas da parcela 03/12, referente ao Termo de Fomento nº 07/2018; à Comissão de Finanças e Orçamento.

- Of. CMS n° 03/2019, do Conselho Municipal de Saúde, Ref. a relatório da 5ª Conferência Municipal de Saúde de Porto Ferreira ; à Comissão de Finanças e Orçamento.

- Ofício s/ nº, do Solar dos Jovens de Ontem, enc. prestação de contas referente à 3ª parcela do Termo de Fomento 10/2018 de 27/12/18; à Comissão de Finanças e Orçamento.

Houve também a aprovação da ata da 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porto Ferreira.

Para conferir todos os detalhes desta sessão, assista a íntegra disponível na galeria multimídia do site da Câmara, ou no canal do YouTube, ou também na página do Facebook da Câmara de Porto Ferreira.

Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira