Na noite desta segunda-feira (06/05), foi realizada a 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porto Ferreira. Com a presença de todos os vereadores, teve o Projeto de Resolução nº 02/2019 votado e aprovado:

- Projeto de Resolução N° 02/2019, da Mesa Diretora, que autoriza a desincorporação física e contábil de bens móveis sob a responsabilidade da Câmara Municipal de Porto Ferreira, e autoriza a doação dos mesmos para o Poder Executivo Municipal; 

Requerimentos

Além da votação do projeto, os vereadores também votaram e discutiram sobre os sete requerimentos que fizeram parte da pauta do dia. Destaque para o requerimento do presidente da Câmara, vereador Gustavo Braga (PTB), que sugere o aumento do período de tolerância do estacionamento rotativo de cinco para dez minutos:

- N° 144/2019, do Ver. Gustavo Braga – parabenizando os organizadores pela realização da exposição “Um francês à brasileira” que terá sua abertura no dia 2 de maio e homenageará o artista Jean Gabriel Villin

- N° 145/2019, do Ver. Ismael M. da Silva – voto de pesar pelo falecimento do senhor Luiz Cesar Fratini Martins.

- N° 146/2019, do Ver. Gustavo Braga – solicitando saber se existe a possibilidade, de que, em comum acordo com a empresa concessionária do estacionamento rotativo, e sem prejuízo a população, de estender o prazo de 05 para 10 minutos, para que os usuários tenham tempo hábil para a retirada o tíquete do estacionamento rotativo.

- N° 147/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – solicitando informações referentes ao Centro de Zoonoses.

- N° 148/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – solicitando informações com relação ao veículo que faz o transporte para a fisioterapia no município

- N° 149/2019, do Ver. Eduardo A.M. da Silva – solicitando informações a respeito da situação do asfalto na Rua Mariquinha Turca, Jardim Salgueiro.

- N° 150/2019, do Ver. Francisco D. Pereira – solicitando ao DER – Departamentos de Estradas de Rodagem serviço de limpeza e corte de mato às margens da Rodovia SP-328 – Rodovia Luiz Pizetta, que liga os municípios de Porto Ferreira e Santa Rita do Passa Quatro 

Indicações

Também foram lidas as 32 indicações mais a prestação de contas do mês de abril da Câmara Municipal. Entre os temas tratados nas indicações estão tapa buracos, instalação de lombadas, retirada de tronco de árvores e etc.:

- N° 155/2019, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo que seja feita operação tapa buracos na Rua Francisco Geraldelli, próximo ao número 50, no Parque Residencial do Redentor.

- N° 156/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – sugerindo que seja feita operação tapa buracos e ou planejamento para recapeamentos de ruas do Jardim Santa Rosa.

- N° 157/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – sugerindo que seja feita a pintura de faixa de pedestre com urgência em todos os cruzamentos do Hospital Dona Balbina/Pronto Socorro.

- N° 158/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – sugerindo a construção de calçada na Av. Julio de Oliveira Dorta no Recreio Aeroporto nas proximidades do Corpo de Bombeiros.

- N° 159/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – sugerindo o conserto de sarjetão existente no cruzamento da Avenida José Ferreira de Azambuja com a Rua Luiz Gama, na Vila Nova.

- N° 160/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – sugerindo que seja feita a demarcação de faixa central em toda extensão da Rua Vicente José Araujo (Rua da igreja de São Benedito) no Centro/Serra D'Água.

- N° 161/2019, do Ver. Gustavo Braga – sugerindo que sejam feitas a roçagem, ampla limpeza, paisagismo, como também conserto na iluminação do jardim, no canteiro central da Avenida Rudolf Streit, na parte nova onde foi duplicada, na Vila Sybilla.

- N° 162/2019, do Ver. Gustavo Braga – sugerindo colocação de placa de sentido de direção da Rua Miguel Borelli Thomaz no cruzamento com a Avenida Júlio de Oliveira Dorta para visualização dos motoristas que trafegam pela Rua Padre Nestor Cavalcante Maranhão

- N° 163/2019, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo que seja feita operação tapa buracos em toda extensão da Rua Hugo Girotto, no Bairro Parque Lagoa Serena.

- N° 164/2019, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo que seja feita a recolocação das traves do campo de futebol do Jardim Anésia.

- N° 165/2019, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo que seja feita faça operação tapa buracos em toda extensão da Rua Josephina Martins Rezende, no Bairro Jardim Anésia.

- N° 166/2019, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo que seja feita uma ampla limpeza na calçada entorno da Estação de Tratamento de Água Correa Porto, no Jardim Porto Novo.

- N° 167/2019, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo que seja feita ampla limpeza no Projeto Social do bairro Parque Residencial do Redentor.

- N° 168/2019, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo manutenção na placa de indicação de bairros localizada da Avenida Eng. Nicolau de Vergueiro Forjaz, altura do número 215

- N° 169/2019, do Ver. Francisco D. Pereira – sugerindo tapar buraco na Rua Horácio Martins da Silva nº 155, Jardim Centenário, bem como realizar estudos para instalação de lombada na referida via

- N° 170/2019, do Ver. Francisco D. Pereira – sugerindo operação tapa buraco na Rua Antonio Mendonça Salvador, no bairro Jardim Centenário, nas proximidades do número 335

- N° 171/2019, do Ver. Francisco D. Pereira – sugerindo tapar buraco na Rua Francisco Duarte nº 230, no Jardim Vila Real

- N° 172/2019, do Ver. Francisco D. Pereira – sugerindo tapar buraco na Rua Basílio Ferreira Andrade nº 125, ao lado de uma galeria de águas pluviais, próximo a uma igreja, Parque Residencial Porto Bello

- N° 173/2019, do Ver. Francisco D. Pereira – sugerindo realizar estudos para a construção de sarjetão no cruzamento da Rua Argemiro Gomes com as ruas Dimas Loureiro, Walter de Santis, Avelino R. do Amaral, Joaquim R. Filho e João Bonelli, no Parque Residencial Porto Bello

- N° 174/2019, do Ver. Francisco D. Pereira – sugerindo estudos para a construção de lombada na Rua José Olivieri, defronte a UBS Augusto Pirondi, no Residencial do Redentor

- N° 175/2019, do Ver. Francisco D. Pereira – sugerindo retirada de tronco de árvore na Rua Manoel Ribaldo, nº 528, no bairro Vila Nova

- N° 176/2019, do Ver. Francisco D. Pereira – sugerindo instalação de placas indicativas de nome de ruas e de parada obrigatória no bairro Jardim Paschoal Salzano

- N° 177/2019, do Ver. Francisco D. Pereira – sugerindo instalação de lombada na Rua Luís Pinto Bernardo, no bairro Jardim Centenário

- N° 178/2019, do Ver. Francisco D. Pereira – sugerindo ações quanto ao problema de alagamento e mato alto na estrada velha da fazendinha, ao lado da entrada da cerâmica do Sau e proximidades em ranchos do Rio Mogi Guaçu

- N° 179/2019, do Ver. Eduardo A.M. da Silva – sugerindo que seja feita operação tapa buracos em toda extensão da Rua Ghandi Secaf, principalmente nas proximidades do número 170, Parque Residencial Porto Bello.

- N° 180/2019, do Ver. Eduardo A.M. da Silva – sugerindo, em caráter de urgência, que seja instalado um ponto de ônibus circular coberto na Rua Pedro Tiziani entre a Rua Antonio Elias e João Ruy no Bairro Jardim Santa Rosa 2.

- N° 181/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – sugerindo que comunique a Empresa G-ENERGY com a máxima urgência para realização da troca de lâmpadas queimadas se possível por de Led, na Avenida Julio de Oliveira Dorta, após os Bombeiros até o Parque do Laranjais/Colégio Objetivo.

- N° 182/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – sugerindo que comunique a Empresa G-ENERGY com a máxima urgência para realização da troca de lâmpadas queimadas na Rua Joaquim Miguel Pereira defronte a Delegacia de Polícia, no Jardim Progresso.

- N° 183/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – sugerindo uma ampla limpeza para retirada do mato e fuligem que foram deixados após a roçagem na calçada da Avenida Padre Nestor Maranhão.

- N° 184/2019, do Ver. Ismael M. da Silva – sugerindo que seja feita uma ampla limpeza no Jardim Residencial Areia Branca.

- N° 185/2019, do Ver. Ismael M. da Silva – sugerindo que seja feito um levantamento em toda cidade para realização de reparos nas placas indicativas para facilitar o trânsito no município.

- N° 186/2019, do Ver. Ismael M. da Silva – sugerindo obra de melhoria na drenagem de água na região da Av. Marginal Armindo G. Torres com a Rua Alcides Ferreira S. Porto, no Jardim Centenário

- Prestação de Contas do Legislativo referente ao mês de Abril/2019; Dado conhecimento a Casa. 

Recebidos

Como recebidos do prefeito Rômulo Rippa, deram entrada novos projetos de lei e uma resposta ao requerimento do vereador Élcio Arruda (MDB). Também foram recebidos ofícios de outras entidades do município e o projeto de resolução da Mesa Diretora da Câmara:

- Of. nº 80/2019, enc. Projeto de Lei nº 13/2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências; às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Defesa do Meio Ambiente, Obras e Serviços Públicos, Cultura e Assistência Social, Esportes e Turismo, Segurança Pública, Saúde e Educação.

- Of. nº 88/2019, solicitando a retirado do Projeto de Lei nº 11/2019, que autoriza a realização de estágio no âmbito da administração pública municipal, através de contrato celebrado com o CIEE – Centro de Integração Empresa-Escola; (Devolvido nos termos regimentais).

- Of. nº 89/2019, enc. Projeto de Lei nº 14/2019, que autoriza a realização de estágio no âmbito da administração pública municipal, através de contrato celebrado com o CIEE – Centro de Integração Empresa-Escola; às Comissões de Justiça e Redação Finanças e Orçamento e Educação.

- Of. nº 280/2019, em atenção ao Requerimento nº 98/2019, do Ver. Marcelo Ozelin – solicitando informações a respeito da limpeza da Rodovia SP-328, “Estrada Velha de Pirassununga”.

- Ofício nº 087/19, da Associação Casa do Abrigo de Porto Ferreira, enc. prestação de contas do referente ao Termo de Colaboração nº 01/2017 – Lei 3.414/17, referente ao mês de Março/2019; à Comissão de Finanças e Orçamento.

- Ofício nº 089/19, da Associação Casa do Abrigo de Porto Ferreira, enc. prestação de contas do referente ao Termo de Colaboração nº 02/2017 – Lei 3.415/17, referente mês de Março/2019; à Comissão de Finanças e Orçamento.

- Projeto de Resolução N° 02/2019, da Mesa Diretora, que autoriza a desincorporação física e contábil de bens móveis sob a responsabilidade da Câmara Municipal de Porto Ferreira, e autoriza a doação dos mesmos para o Poder Executivo Municipal; Para a Ordem do Dia da Próxima Sessão.

A ata da sessão passada (29/04) foi votada e aprovada pelos vereadores.

A sessão completa está disponível na galeria multimídia no site da Câmara, no canal do YouTube e também na página do Facebook.