A 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porto Ferreira foi realizada na noite de segunda-feira (10/06). 

A - Recebidos do Senhor Prefeito

- Of. nº 128/2019, solicitando a retirada de Projeto de Lei Complementar nº 28/2018, que altera dispositivos da lei complementar nº 199 de 6 de novembro de 2018, que institui o código de posturas do município de Porto Ferreira; Devolvido nos termos regimentais.

- Of. nº 129/2019, enc. Projeto de Lei nº 24/2019, que institui no âmbito da do município de Porto Ferreira, o dia municipal da fibromialgia e dá outras providências – objeto do anteprojeto de lei nº 2/2019 de autoria do Vereador Sérgio Rodrigo de Oliveira; às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Saúde.

B - Recebidos de Diversos 

- Of. n° 7067105/2019 – SE-SPI, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, em atenção ao Requerimento nº 97/2019, do Ver. Eduardo A.M. da Silva – solicitando informações a respeito do serviço dos Correios no bairro Santa Luzia.

- Of. n° 042/2019, da Etec “Prof. Jadyr Salles”, Convite para a Palestra – Projeto Aluno Transformador que será realizada no auditório da respectiva Etec no dia 18 de junho de 2019, sexta-feira, no período matutino, das 7h e 30 min às 9 h e 30 min.

- EC13.3/EXT-019-06/JUNHO/2019, do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, em atenção ao Requerimento nº 150/2019, do Ver. Francisco D. Pereira – solicitando ao DER – Departamentos de Estradas de Rodagem serviço de limpeza e corte de mato às margens da Rodovia SP-328 – Rodovia Luiz Pizetta, que liga os municípios de Porto Ferreira e Santa Rita do Passa Quatro.

- INT/ENG/19050068, da Concessionária de Rodovias do Interior Paulista S/A - Intervias, em atenção ao Requerimento nº 174/2019, do Ver. Gideon dos Santos – solicitando informações sobre a possibilidade de abertura de acesso na Rodovia Anhanguera, altura do KM 223,5, pista norte, para o Pólo Comercial José Salomé, em Porto Ferreira-SP.

C - Recebido dos Senhores Vereadores

Requerimentos

- N° 202/2019, do Ver. Gustavo Braga – solicitando uma reunião com urgência na Câmara Municipal entre o Prefeito Municipal, Secretário de Infraestrutura, Obras e Meio Ambiente, Secretário da Fazenda e Vereadores para esclarecimento de dúvidas em relação ao Projeto de Lei Nº 22/2019, que autoriza o poder executivo municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, prestar garantias dá outras providências

- N° 203/2019, do Ver. Gustavo Braga – solicitando informações sobre reparo no asfalto da Avenida Assad Taiar, sentido bairro-centro.

- N° 204/2019, do Ver. Gustavo Braga – solicitando informação sobre reparo no asfalto e guia na Avenida Rudolf Streit.

- N° 205/2019, do Ver. Alan João Orlando – solicitando informações à Secretaria de Cultura haja vista o fechamento do Museu Histórico e Pedagógico Prof. Flávio da Silva de Oliveira.

- N° 206/2019, do Ver. Alan João Orlando – solicitando informações a respeito da entrega de holerites aos servidores públicos municipais.

- N° 207/2019, do Ver. Marcelo Ozelin – encaminhando o Anteprojeto de Lei Complementar Nº 02/2019, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 37, de 03 de outubro de 2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Ferreira, das Autarquias, Fundações e Câmara municipal.

- N° 208/2019, dos Ver. Élcio G.S. Arruda – parabenizando o Jornal do Porto pelo 42º aniversário de fundação.

- N° 209/2019, do Ver. Gideon dos Santos – solicitando saber quantas multas foram geradas através da Guarda Civil Municipal a partir de 01 janeiro de 2019.

- N° 210/2019, do Ver. Gideon dos Santos – solicitando informações sobre o Velório Municipal.

- N° 211/2019, do Ver. Gideon dos Santos – solicitando informações a respeito da Piscina Pública Municipal Professor Oswaldo Arantes.

- N° 212/2019, do Ver. Ismael M. da Silva – solicitando informações referentes à regularidade da empresa prestadora de serviços de estacionamento rotativo (Zona Azul).

- N° 213/2019, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando informações se o Estabelecimento que funciona a Empresa de Estacionamento Rotativo (Zona Azul) possui banheiro para Portador de Deficiente Físico.

- N° 214/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – solicitando informações sobre a viabilidade de instalação de lixeiras em vários locais do município.

- N° 215/2019, do Ver. Gustavo Braga – voto de pesar pelo falecimento do senhor Odair Geraldo Marcondes.

Moção:

- Moção de Aplauso N° 09/2019, do Ver. Gustavo Braga, parabenizando o Prefeito Rômulo Ripa e sua equipe pelo o Prêmio Mário Covas Prefeito Empreendedor, outorgado pelo Sistema Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-SP); Para Ordem do Dia da próxima Sessão.

Indicações

- N° 225/2019, do Ver. Gustavo Braga – sugerindo que sejam plantadas árvores nativas na rua que margeia a SP-215 no Parque Residencial Santo Afonso, para que futuramente possam fazer sombra às residências e contribuir com o meio ambiente.

- N° 226/2019, do Ver. Marcelo Ozelin – sugerindo que seja feita a construção de lombada na Rua Antonio Elias, altura do número 470, no bairro Jardim Santa Rosa II.

- N° 227/2019, do Ver. Eduardo A. M. da Silva – solicitando que sejam feitos serviços de roçagem do mato, bem como uma ampla limpeza, no terreno de propriedade da municipalidade, localizado na Rua Antonio Thomaz Pereira, altura do número 700, ao lado a Escola SESI.

- N° 228/2019, do Ver. Gustavo Braga – sugerindo que seja passada a máquina motoniveladora, bem como faça a limpeza da estrada rural do Boa Vista 2, pois a mesma encontra-se intransitável.

- N° 229/2019, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo que seja feito o corte da grama, bem como uma ampla limpeza na Escola Municipal de Ensino Fundamental Wladimir Salzano, no Bairro Vila Maria.

- N° 230/2019, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo que seja feita a pintura da lombada existente na Rua Julio Cheffer no bairro Parque Residencial Lagoa Serena.

- N° 231/2019, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo o conserto da lombofaixa existente na Avenida João Martins da Silveira Sobrinho, nº 2295, em frente à Loja Bem Me Quer.

- N° 232/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – sugerindo que seja realizado contato com o Deputado Estadual Thiago Auricchio, solicitando ao mesmo, para que interceda junto a Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude do Estado de São Paulo, para doação de Kit de material esportivo.

- N° 233/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – sugerindo que seja realizado contato com o Deputado Estadual Thiago Auricchio, solicitando ao mesmo, para que interceda junto a Secretaria de Cultura e Economia Criativa, do Estado de São Paulo, para doação de Kit de Livros para a Biblioteca Municipal, uniformes e instrumentos para bandas do Município de Porto Ferreira.

- N° 234/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – sugerindo que seja feito estudo objetivando a instalação de lixeiras em todo município, iniciando-se principalmente na área central e em principais avenidas, ruas e praças do município.

- N° 235/2019, do Ver. Gustavo Braga – sugerindo a instalação de lombada ou redutor de velocidade na Avenida Professor Henrique da Mota Fonseca Jr, altura do numero 640, na pista sentido rodoviária, para evitar que motoristas transitem em alta velocidade.

6 - Ordem do Dia

- Projeto de Lei nº 15/2019, que altera dispositivos da Lei Municipal Nº 3.160, de 14 de abril de 2015 que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente; (Discussão única).

- Projeto de Lei n° 07/2019, do Ver. Eduardo A. M. da Silva, que dispõe sobre a divulgação de informações inerentes a aplicação de recursos provenientes de multas de trânsito aplicadas no município de Porto Ferreira; (Discussão única).