A Câmara Municipal de Porto Ferreira realizou, nesta quarta-feira (10/07), a 25ª Sessão Ordinária do ano e teve a participação dos vereadores, com exceção de Gideon dos Santos (PSD). Foram aprovados dois projetos e duas moções:

- Redação final dada pela Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n° 21/2019, que autoriza o executivo municipal a promover remanejamento de dotações; (Segunda discussão)

- Projeto de Lei nº 13/2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências; (Segunda discussão)

- Moção de Aplauso N° 11/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda, ao Deputado Federal Baleia Rossi pela apresentação da PEC 45/2019, que trata da reforma tributária, tão necessária e que certamente redundará em positivo efeito ao Produto Interno Bruto – PIB e possibilitará a geração de mais empregos e a consequente promoção do aumento da qualidade de vida dos brasileiros e das condições do empresariado de maneira geral;

- Moção de Aplauso N° 12/2019, do Ver. Renato Pires da Rosa, à Igreja Universal do Reino de Deus pelo seu aniversário de 42 anos ocorrido no dia 09 de julho de 2019. 

Requerimentos

Entre os oito requerimentos apresentados pelos vereadores, destaque para o convite feito pelo presidente da Câmara, vereador Gustavo Braga (PTB), ao prefeito Rômulo Rippa para prestar esclarecimentos sobre o projeto de contratação de operação de crédito. Também foram apresentados dois anteprojetos, um de autoria do vereador Cabo Eduardo (PP) e outro do vereador Élcio Arruda (MDB):

- N° 257/2019, do Ver. Gustavo Braga – convidando o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a prestar esclarecimentos e informações sobre os custos e benefícios referentes ao Projeto de Lei Nº 22/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, prestar garantias, dá outras providências.

- N° 258/2019, do Ver. Gustavo Braga – solicitando ao DER se há possibilidade de se fazer uma rotatória na Rodovia SP-328 – Rodovia Luiz Pizetta, na entrada de acesso aos Bairros Jardim Vila Real, Parque Residencial Santo Afonso, Jardim Las Palmas e Parque Residencial Porto Bello, pois constantemente acontecem acidentes pelo local, onde no último acidente houve vítima fatal.

- N° 259/2019, do Ver. Eduardo A.M. da Silva – solicitando informações a respeito do semáforo existente no cruzamento das Avenidas Dr. José Ferreira de Azambuja e Professor Henrique da Mota Fonseca Junior.

- N° 260/2019, do Ver. Eduardo A.M. da Silva – encaminhando o Anteprojeto de Lei Nº 10/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de autorização para intervenção de qualquer concessionária de serviços no município de Porto Ferreira e dá outras providências.

- N° 261/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – encaminhando o Anteprojeto de Lei Nº 11/2019, que Institui no Município de Porto Ferreira o Projeto sobre a Padronização das Placas Indicativa de Nomes de Ruas e Logradouros Públicos, e dá outras providências.

- N° 262/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – solicitando saber se existe a possibilidade de se melhorar a segurança do local com instalação de novas faixas de pedestre, novas placas de sinalização e pintura de solo na Avenida Dr. José Ferreira Azambuja (Avenida dos Barzinhos).

- N° 263/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – voto de pesar pelo falecimento da senhora EUFROZINA RODRIGUES DE OLIVEIRA.

- N° 264/2019, do Ver. Ismael M. da Silva – voto de pesar pelo falecimento da senhora MARIA NALIATO MOMESSO.

 Indicações

Plantio de árvores, troca de lâmpadas, manutenção no asfalto, sinalização de solo, pintura de guias, entre outras indicações que foram feitas pelos vereadores durante a sessão. As matérias serão encaminhadas para a Prefeitura:

- N° 257/2019, do Ver. Gustavo Braga – sugerindo que seja feita manutenção no asfalto na confluência da Rua Nadir Zadra Ribaldo com a Rua Vinte e Nove de Julho, pois a mesma está com depressões e está empoçando água no local, impossibilitando a visão de motoristas que caem nos buracos existentes, bem como está servindo de criadouro do mosquito transmissor da dengue.

- N° 258/2019, do Ver. Alessandro R. Bertazi – sugerindo que seja implantado estacionamento para veículos em 45º graus na Rua Cel. João Procópio defronte ao número 795, nas imediações do Cemitério da Saudade.

- N° 259/2019, do Ver. Alessandro R. Bertazi – sugerindo que seja feita a sinalização de solo em todas as ruas do Bairro Jardim Santa Luzia.

- N° 260/2019, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – sugerindo que seja feita a sinalização de solo em todas as ruas do Bairro Jardim Santo Afonso.

- N° 261/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – sugerindo que seja feita a pintura de guias e sinalização aérea onde não existir e de solo em toda Vila Nova, Jardim Primavera e Vila Daniel.

- N° 262/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – sugerindo o plantio de coqueiros e ou árvores nas calçadas recém-construídas na Av. Julio de Oliveira Dorta.

- N° 263/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – sugerindo que seja feito o asfaltamento ou mesmo cascalhamento com máxima urgência de trecho sem asfalto no início da Rua José Simão, no Parque Residencial do Redentor.

- N° 264/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – sugerindo que seja feito estudo para instalação de placas de identificação de ruas, onde não existir, inserindo os novos CEPs da cidade.

- N° 265/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – sugerindo que seja realizada com máxima urgência a troca de lâmpada queimada na Rua Joaquim Miguel Pereira, na altura do número 425, em frente à Delegacia de Polícia.

- Prestação de Contas do Legislativo referente ao mês de Junho/2019; Dado conhecimento a Casa. 

Recebidos

Dois projetos de lei foram recebidos nessa sessão. O primeiro, de autoria do Executivo, objetiva alterar dispositivos da lei de saneamento básico e abastecimento de água. Já o segundo, de autoria da Comissão de Justiça e Redação, visa substituir o Projeto de Lei Complementar nº 04/2019:

- Of. nº 150/2019, enc. Projeto de Lei Complementar nº 05/2019, que altera dispositivos da lei complementar nº 16, de 18 de dezembro de 1997, alterada por meio da lei complementar nº 205, de 27 de novembro de 2018; às Comissões de Justiça e Redação Finanças e Orçamento.

- Of. nº 485/2019, em atenção ao Ofício nº 412/2019, da Comissão de Finanças e Orçamento – solicitando juntada de documentos referentes ao Projeto de Lei 22/2019, que autoriza o Poder Executivo municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, prestar garantias dá outras providências.

- Ofício nº 010/2019, da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana, em atenção ao Requerimento nº 192/2019, do Ver. Alessandro R. Bertazi – solicitando ao Senhor Capitão PM Leonardo Régis Ramos, DD. Comandante da 4ª Cia da Policia Militar de Porto Ferreira, e ao Coronel Márcio Rogério Simplicio, DD. Secretário Municipal de Segurança, encaminhando um pedido de intensificação nas rondas ostensivas da Policia Militar e Guarda Civil Municipal nas escolas do município principalmente nas Escolas Estaduais Washington Luiz e Pedrina Pires Zadra e Escola Municipal Mário Borelli Thomaz, nos horários de entrada e saída dos alunos nos três períodos.

- Ofício SUP 031/2019, do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Ferreira, manifestação quanto ao Parecer de Maio de 2019 do Conselho Fiscal do PortoPrev; Dado conhecimento a Casa.

- Ofício nº 020152/2019-CVS, do Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo, em atenção ao Requerimento nº 154/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – solicitando a BRK Ambiental, Cetesb, Secretaria Estadual de Saúde e Ministério da Saúde, informações a respeito da qualidade da água no município de Porto Ferreira.

- Ofício. C.C.A. nº 2915/2019, TC-007409/989/17 – TC-011329/989/17, edital nº s/n. Objeto: Execução de projeto técnico de galerias de águas pluviais e recomposição de pavimentação asfáltica nas Ruas Carlos Alberto Tiziani e Joaquim Silva, no bairro Serra D’água, município de Porto Ferreira. Processo autuado por determinação em Contas TC-1967/026/12; Dado conhecimento a Casa.

- Convite da Secretaria de Educação para o III Fórum Municipal de Educação de Porto Ferreira que será realizado no dia 12 de Julho de 2019, no Clube de Campo das Figueiras, em Porto Ferreira; Dado conhecimento a Casa.

- Of. n° 200/2019, do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Porto Ferreira, requerendo que seja realizado estudo desta Casa de Leis junto ao Sindicato para instituição através de legislação própria de Plano de Carreira para os servidores lotados na Câmara Municipal; Dado Conhecimento a Casa.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR SUBSTITUTIVO:

- Nº 01/2019, da Comissão de Justiça e Redação, ao Projeto de Lei Complementar Nº 04/2019, que altera dispositivos da lei complementar nº 97, de 3 de setembro de 2010, que dispõe sobre o zoneamento, o uso e a ocupação do solo da área urbana do município de Porto Ferreira; Para a Ordem do Dia da próxima sessão.

No início da sessão, a ata da 24ª Sessão Ordinária foi votada e aprovada.

A íntegra da sessão está disponível para ser assistida na galeria multimídia do site, na página oficial do Facebook e, também, no canal do YouTube da Câmara.

A próxima e última sessão ordinária antes do recesso parlamentar será realizada na segunda-feira (15/07).