A Câmara Municipal de Porto Ferreira realizou, na noite de segunda-feira (05/10), a 36ª Sessão Ordinária. Não houve a votação de projetos de lei, mas foram aprovados os 12 requerimentos que os parlamentares apresentaram na sessão:

- N° 396/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando informações se Executivo Municipal tem conhecimento do forte odor que está sendo exalado próximo ao antigo prédio onde era o matadouro municipal e próximo ao CCI – Centro de Convivência do Idoso.

- N° 397/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando informações se há possibilidade de abertura do Parque Municipal Henriqueta Libertucci também nos finais de semana respeitando as regras da fase amarela do Plano São Paulo.

- N° 398/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando informações se há possibilidade de se enviar uma equipe da Vigilância Sanitária para se fiscalize a aglomeração que está ocorrendo nos finais de semana na Avenida Eng. Nicolau de Vergueiro Forjaz próximo à sede da Guarda Municipal e no Calçadão Neno Perondi.

- N° 399/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando informações se a Administração Municipal tem programação para realizar a reforma com substituição total da antiga cobertura do Ponto de Táxi, localizado na Praça Cornélio Procópio, por uma maior e mais moderna.

- N° 400/2020, do Ver. Gideon dos Santos – solicitando informações a respeito das Câmeras de Monitoramento existente no município.

- N° 401/2020, do Ver. Gideon dos Santos – solicitando informações se o sistema de câmeras para verificar o tráfego de veículos de grande porte instalado próximo à Ponte Metálica esta em funcionamento.

- N° 402/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações quanto à situação dos atendimentos presenciais, inclusive com agendamento de perícias na agência do INSS do município.

- N° 403/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando à Empresa Transporto - Transportes Coletivo Porto Ferreira, que fixe nos novos abrigos de ônibus os horários de passagem no ponto, bem como, o itinerário, ou seja, bairros/locais que estes ônibus irão se deslocar.

- N° 404/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – voto de pesar pelo falecimento do Senhor ROMANO ZANETTI.

- N° 405/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando informações se o Executivo Municipal pretende liberar o funcionamento do sistema de Self Service para os comerciantes de nossa cidade seguindo todas as medidas de segurança do Plano São Paulo.

- N° 406/2020, do Ver. Eduardo A. M. da Silva – voto de pesar pelo falecimento do Senhor JOÃO PASCHOAL GENTIL.

- N° 407/2020, do Ver. Alan João Orlando – voto de pesar pelo falecimento da Senhora ASSUMPTA SINOPOLI TAIAR. 

Indicações

As oito indicações apresentadas versam sobre retirada de mato em calçadas e meio fio, colocação de placas de trânsito e com denominações de ruas, pintura de faixas de pedestres e sarjetas, temporizadores em semáforo, entre outras:

- N° 326/2020, do Ver. Gideon dos Santos – sugerindo estudos no sentido de viabilizar a instalação de temporizadores no semáforo existente no cruzamento da Avenida Engenheiro Nicolau de Vergueiro Forjaz com a Rua Mathias Cardoso.

- N° 327/2020, do Ver. Eduardo A. M. da Silva – sugerindo a poda das árvores, bem como uma ampla limpeza na Praça da Vila Maria.

- N° 328/2020, do Ver. Eduardo A. M. da Silva – sugerindo uma ampla limpeza em toda extensão da Avenida João Martins da Silveira Sobrinho “Avenida do Comércio”.

- N° 329/2020, do Ver. Eduardo A. M. da Silva – sugerindo a pintura das faixas de pedestres e sarjetas em toda extensão da Avenida João Martins da Silveira Sobrinho “Avenida do Comércio”.

- N° 330/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo à empresa Transporto - Transportes Coletivos Porto Ferreira, que fixe nos novos abrigos de ônibus os horários de passagem no ponto, bem como, o itinerário, ou seja, bairros/locais que estes ônibus irão se deslocar.

- N° 331/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo operação tapa buracos em todo bairro Parque dos Laranjais, além de troca de iluminação por lâmpadas de LED em todo o bairro.

- N° 332/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo a pintura de sinalização de solo, como também a colocação de placas de trânsito e com denominação de ruas no bairro Parque dos Laranjais.

- N° 333/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo a retirada de mato em calçadas e meio fio em toda extensão da Rua Joaquim Miguel Pereira, desde a Vila Nova (rotatória) até a Vila Maria.

- Prestação de Contas do Legislativo referente ao mês de setembro/2020; Dado conhecimento a Casa. 

Recebidos

Nesta sessão, deu entra o Projeto de Lei nº 35/2020 que aborda a Lei Orçamentária Anual do município para o ano de 2021. O projeto irá tramitar em todas as comissões da Câmara, assim como será feita audiência pública para sua discussão e emendas parlamentares, sendo votado até o final do ano legislativo:

- Of. nº 138/2020, enc. Projeto de Lei nº 35/2020, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2021; às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos, Cultura e Assistência Social, Defesa do Meio Ambiente, Esportes e Turismo, Segurança Pública, Saúde e Educação.

- Of. nº 497/2020, em cumprimento ao § 2º do art. 116 da lei 8.666/93, encaminha Termo de Convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal de Porto Ferreira e a Universidade Federal de São Carlos – UFSCAR; Dado Conhecimento a Casa.

- Of. nº 24/2020, da Secretaria de Educação de Porto Ferreira, solicitando aos nobres Edis que seja destinada Emenda Impositiva para a EMEI Professora Otília da Silva Silveira; Dado Conhecimento a Casa.

- Of. n° 49/2020, do Conselho Fiscal do Portoprev, enc. Ata da 18ª reunião e parecer de Agosto/2020; à Comissão de Finanças e Orçamento.

- Of. s/nº, do Solar dos Jovens de Ontem, enc. Solicitação de recursos para a manutenção da referida instituição para no ano de 2.021; Dado conhecimento a Casa.

Logo no início da sessão, a ata da 35ª Sessão Ordinária foi votada e aprovada.

A íntegra desta sessão está disponível para ser assistida no no site, na página do Facebook e, também, no canal do YouTube.

A próxima sessão ordinária será realizada na terça-feira (13/10) por conta do feriado na segunda-feira (12/10). A sessão tem previsão para início às 19h.