Na manhã da última quarta-feira (06/05) a secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania, Mileni Arantes, fez uma reunião na Casa dos Conselhos de Porto Ferreira para articulação e definição de protocolos de organização e atendimento na concessão de benefício eventual (cestas básicas) durante o enfrentamento da pandemia da covid-19.

Participaram da reunião a assessora técnica Mariana Saragon, a chefe da Proteção Social Especial, Jussara Marques Taborda, e os assistentes sociais e coordenadores dos dois Centros de Referência de Assistência Social – Cras Jardim Anésia e Cras Jardim Centenário –, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, do Cadastro Único e da Secretaria de Saúde.

A cesta básica é um benefício regulamentado pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e pela lei municipal nº 3.423/2018, que regulamenta o Sistema Único de Assistência Social (Suas) de Porto Ferreira.

Consta no artigo 49º da lei 3.423/2018:

“O auxílio para situações de vulnerabilidade temporária será concedido na modalidade alimentação, através do fornecimento de cesta básica em caráter emergencial, a ser concedida, mediante prévio e favorável parecer técnico de assistente social, lotado na Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania.

Parágrafo único. A concessão será destinada a suprir faltas advindas da impossibilidade de o indivíduo arcar com a sua subsistência ou de sua família, como suporte num momento de vulnerabilidade e risco social”.

A Prefeitura de Porto Ferreira sempre fez aquisição de cestas básicas para o atendimento à população em situação de vulnerabilidade. Porém, devido à pandemia da covid-19, o município fez na semana passada uma licitação para aquisição de um número maior de cestas básicas com recurso destinado pela Câmara Municipal de Porto Ferreira, a qual a secretária Mileni Arantes agradece ao esforço em prol da população neste momento delicado.