Lei Eleitoral restringe a divulgação de conteúdos durante os três meses que antecedem as eleições de outubro

A partir de sexta-feira (05/07) o site oficial da Prefeitura de Porto Ferreira (www.portoferreira.sp.gov.br) e as redes sociais oficiais, como Facebook, Instagram e YouTube, terão suas publicações noticiosas e publicidade institucional suspensas.

Essa medida é necessária para cumprir as exigências da Lei Eleitoral, que restringe a divulgação de conteúdos durante os três meses que antecedem as eleições de outubro. Esse período vai até 6 de outubro, dia das eleições.

Segundo Cléber Sebastião Fabbri, jornalista responsável pela Assessoria de Comunicação, Cerimonial e Eventos da Prefeitura (Acom), a suspensão de publicidade institucional visa garantir a transparência e a equidade do processo eleitoral, assegurando que todos os candidatos tenham as mesmas condições durante a campanha.

Mesmo com a suspensão, o portal oficial (site) da Prefeitura continuará ativo, oferecendo diversos serviços essenciais à população. Entre eles estão:

- Avisos de Licitações: serão divulgados regularmente para assegurar a transparência e a legalidade dos processos de contratação pública.

- Informações sobre Concursos e Processos Seletivos: a população será mantida informada sobre oportunidades de ingresso no serviço público e outras publicações e resultados de seletivos em andamento.

- Normativos Gerais: publicação de leis, decretos, instruções normativas, portarias e outros documentos oficiais.

- Portal da Transparência: divulgação das receitas, despesas, licitações, contas públicas e outros dados importantes.

- Sistemas Online: acesso a serviços como Ouvidoria, ISS, IPTU, alvarás, entre outros.

Lembrando que pelo site oficial o cidadão pode acessar o portal Porto Ferreira Sem Papel (https://portoferreira.1doc.com.br/atendimento), do sistema 1Doc, que oferece uma série de serviços online.

Relações com a imprensa

No âmbito das ações de relacionamento com a imprensa, a Acom poderá disponibilizar releases a jornalistas, observadas, por analogia, as vedações de conteúdo dispostas para a publicidade em período eleitoral.

Os releases à imprensa irão focar nas informações de interesse direto do cidadão vinculadas à prestação de serviços públicos.

A Prefeitura de Porto Ferreira reitera que essas medidas são essenciais para assegurar a integridade do processo eleitoral. Após as eleições, as redes sociais e portal da Prefeitura terão seus conteúdos jornalísticos e das propagandas institucionais restabelecidos, seguindo todas as normas da legislação vigente.

Assessoria de Comunicação, Cerimonial e Eventos