O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão responsável pela execução da maioria das ações e programas da Educação Básica do País, bloqueou os repasses de verbas para o custeio da merenda no município de Porto Ferreira. O bloqueio foi ordenado devido ao cometimento de irregularidades em referência ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nos anos de 2002 e 2003.

As irregularidades foram apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. O Ministério Público, por sua vez, instaurou inquérito civil em 2016 e, por meio deste, determinou que o município ajuizasse ação de reparação de danos contra o(s) ex-gestor(es) responsável(is). A Procuradoria Jurídica do município ingressou com a ação em abril de 2017, que corre atualmente na 2ª Vara da Comarca, ainda sem resolução, e desta forma o inquérito do MP foi arquivado.

Mesmo tomando as providências determinadas, o FNDE informou o bloqueio dos repasses dos recursos da merenda, devido às irregularidades apontadas. A Procuradoria Jurídica vem tomando todas as medidas necessárias para regularizar a situação dos repasses. Além de ofícios e mensagens, está marcada para a próxima semana uma audiência na sede do FNDE, em Brasília, na qual o prefeito Rômulo Rippa e o procurador geral Lucas Peres de Lima levarão pessoalmente todos os documentos referentes ao inquérito civil e à ação ajuizada na Comarca local.

“É uma situação seríssima e muito preocupante, pois não temos mais recursos para repassar ao fornecedor da merenda escolar devido ao bloqueio das verbas. Estamos realizando todos os esforços para regularizar o repasse, pois as irregularidades apontadas em gestão passada prejudicam hoje não só o Município, mas também e principalmente muitas famílias que veem na merenda escolar a única maneira de alimentar seus filhos de forma adequada”, disse o prefeito Rômulo Rippa.