O prefeito Rômulo Rippa publica esta semana um novo decreto municipal que trata do funcionamento de estabelecimentos comerciais.

Desta vez, o decreto 1.324/2020 revoga o impedimento de mercados, supermercados, açougues, mercearias, hortifruti, padarias, pet shops e congêneres de funcionarem aos domingos e feriados.

Esses estabelecimentos estavam proibidos de abrir aos domingos e feriados desde 21 de março. A medida havia sido tomada com o intuito de abastecer adequadamente os estabelecimentos e garantir o acesso da população aos bens de consumo essenciais, de modo a possibilitar o remanejamento de folgas das equipes, bem como efetuar a reposição de mercadorias quando necessário.

O decreto publicado esta semana também traz nova redação para a proibição de veiculação de propaganda por esses estabelecimentos. A medida valerá também para as demais empresas que puderam retornar com as atividades na última segunda-feira (04/05): comércio em geral e lojas do Circuito da Cerâmica Artística e da Decoração.

Diz o decreto: “É proibida a realização de publicidade ou propaganda que envolvam promoções, seja por meio de cartazes, anúncios, panfletos, carros de som ou demais meios externos ao estabelecimento do vendedor, incluindo os meios digitais, com o intuito de evitar promover interesse desnecessário de consumo, podendo gerar falta de mercadoria nas lojas e aglomeração de pessoas”.