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Tem início programa com palestras de orientação para pais de adolescentes envolvidos em ato infracional

Tem início programa com palestras de orientação para pais de adolescentes envolvidos em ato infracional

Objetivo é a união de forças para diminuir os índices de criminalidade



Teve início na última semana o programa de palestras de orientação para pais e familiares de adolescentes envolvidos em atos infracionais. A medida foi proposta em setembro de 2014, após uma reunião entre diversas autoridades do município e representantes da sociedade civil. O objetivo do programa é reduzir os índices de violência na cidade por meio de uma união de forças entre setores governamentais e sociais. O programa envolve diversos organismos, como a Prefeitura, o Ministério Público, o Poder Judiciário, Polícias Civil e Militar, Conseg, Conselho Tutelar e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), além de voluntários. O curso é uma proposta que já apresentou resultados positivos na cidade de Batatais, numa iniciativa do capitão PM Marcelo dos Santos Sançana quando atuava naquele município. Foi o próprio Sançana quem ministrou a primeira palestra na noite da última segunda-feira (26/01), no Departamento de Educação. Também presentes a prefeita Renata Braga e assessores. Na ocasião, Sançana deu orientações sobre como evitar que os filhos entrem no mundo das drogas. O objetivo do programa – que também atende ao disposto no artigo 129, inciso IV do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – é colaborar com os pais ou responsáveis na educação dos adolescentes infratores, a fim de que estes não voltem a praticar atos infracionais, bem como evitar que toda a família do adolescente infrator (irmãos, pais etc.) convivam com uma realidade perniciosa e alimentada por atos ilegais por ele praticado. O programa, com duração aproximada de 2 meses, será composto por palestras temáticas, que serão ministradas por voluntários uma vez por semana, abordando temas como: drogadição, responsabilidade civil dos pais pelos filhos, importância da escola e de um ambiente familiar saudável, estrutura do sistema penal e carcerário, prevenção de gravidez na adolescência, planejamento econômico familiar, entre outros. Um detalhe importante é que o curso será obrigatório para os pais (pai e mãe) ou responsáveis pelo adolescente infrator, que poderão fazê-lo mais de uma vez, pois o curso está também condicionado ao número de atos infracionais do adolescente. Caso os pais não frequentem o curso, incorrerão em crime de desobediência, uma vez que a participação será determinada pelo juiz de Direito quando da sentença do processo que aplicar qualquer medida socioeducativa ao adolescente. A prefeita Renata Braga disse que este é um importante passo na tentativa de recuperar os adolescentes. “Fico muito feliz que o programa tenha saído do papel e já seja uma realidade em nosso município. Aproveito para agradecer ao empenho de todos que estão envolvidos nesta luta”, comentou. O capitão Sançana alerta que só o enfrentamento repressivo das forças policiais não baixa os índices de criminalidade. “Precisamos atuar também na prevenção e na recuperação, que são processos mais trabalhosos, mas com ótimos resultados no futuro”, explicou.
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