A Prefeitura de Porto Ferreira, por meio do programa Cidade Legal, da Secretaria da Habitação do Estado de São Paulo, começou a execução do cadastro social para a regularização dos lotes no Cartório de Registro de Imóveis. A regularização é o procedimento que possibilitará aos moradores obter o documento de propriedade de seu imóvel, devidamente registrado no Cartório.

A quadra da Emef Professor Agostinho Garcia, no Jardim Anésia, recebeu, semana passada (11/02), um bom público, quando aconteceu uma reunião com moradores do núcleo conhecido como Jardim Anésia 2 – futuro Jardim Esperança – e que tratou da regularização dos imóveis daquela localidade.

O encontro contou com a presença do prefeito Rômulo Rippa; dos vereadores Marcelo Ozelin, Francisco Donizete Pereira (Kiko Mecânico), Ismael Miguel da Silva (Ismael da Farmácia) e Gideon dos Santos; do suplente de vereador Antônio Carlos Correa (Toninho); da secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania, Mileni Arantes Varisi; do assessor de projetos públicos, Rodrigo Louzada; além de outros servidores municipais da equipe da Prefeitura e técnicos do programa Cidade Legal. 

“Fake news”, infraestrutura e desvio

O prefeito Rômulo Rippa, ao usar a palavra, iniciou sua fala desmentindo um boato divulgado entre a comunidade de que os moradores que aderissem ao cadastro iriam perder seus imóveis.

“É justamente o contrário. É um sonho de 30 anos que vai se tornar realidade. Os moradores vão poder regularizar a posse de suas moradias, com tudo legalizado e passado em cartório”, explicou.

O prefeito também falou sobre os investimentos em infraestrutura no futuro Jardim Esperança. As obras fazem parte do pacote cujo financiamento foi aprovado no ano passado pela Câmara Municipal, no valor de R$ 26 milhões e que vai beneficiar diversas regiões da cidade. “O bairro vai ter uma nova cara, com o respeito e a dignidade que as pessoas daqui merecem”, continuou. A previsão de início das obras é para o primeiro semestre deste ano.

Por fim, Rômulo disse que será feito um desvio viário para que caminhões pesados que transitam no local, principalmente provenientes de cerâmicas da região e do agronegócio, não utilizem mais as vias do bairro. “Isto é importante para preservar o asfalto que será aplicado aqui em breve, além de proporcionar mais segurança aos moradores”, disse. 

Etapas

Os técnicos do programa Cidade Legal farão a regularização do parcelamento do solo. Ou seja, é a etapa em que são realizados a selagem dos imóveis e o cadastro social dos moradores, com a coleta dos documentos necessários à titulação. É muito importante a participação de todos os moradores nesta etapa.

Após esta fase, será feita a elaboração de planos e projetos de regularização, que será aprovado pela Prefeitura e registrado no Cartório de Registro de Imóveis.

E, por fim, é feito o registro da regularização fundiária, quando cada lote ganhará um número de matrícula no nome do morador identificado no cadastro social. 

Importância do cadastro social

O cadastro social é a essência da regularização fundiária porque o seu objetivo principal é a identificação dos moradores que terão os seus imóveis registrados no Cartório. Além do morador, o cadastro identifica outras informações importantes para a titulação, como o tempo de ocupação e a renda, por exemplo.

Durante a realização do cadastro, a equipe responsável fará a identificação de todos os imóveis existentes na área. Essa atividade recebe o nome de “selagem”. Os técnicos precisarão entrar nos imóveis e fazer a medição correta dos seus limites e garantir que não tenha nenhum erro quando ele for registrado.

Eles também vão colar um selo na parede do imóvel, em um local coberto e protegido do sol direto e da chuva. Este selo tem que ficar fixado no local, pois é ele que vai orientar a equipe do cadastro a localizar os imóveis e realizar a entrevista com os moradores/proprietários, preenchendo um questionário e fazendo a coleta das cópias dos documentos pessoais.

Todas as informações coletadas no cadastro serão colocadas numa listagem, que depois será enviada ao Cartório de Registro de Imóveis.

Assim, no mesmo momento em que o registrador abrir uma matrícula para cada um dos lotes identificados, ele fará também o registro da posse ou da propriedade diretamente no nome do morador.

Importante: como será necessário entrar no imóvel para fazer a selagem e o cadastro, é fundamental que tenha pelo menos um responsável maior de idade nos dias informados pela equipe.