O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou em primeira instância um motorista da Prefeitura de Porto Ferreira (SP) e outros dois ex-servidores por improbidade administrativa após fraude no salário do primeiro. O processo foi movido em 2012 pelo Ministério Público, que denunciou a remuneração média de R$ 6 mil feita ao motorista, valor incompatível com sua função. Pela sentença, proferida na última quarta-feira (11), todos serão multados em R$ 72 mil e o servidor perderá o cargo público. Os advogados dos envolvidos informaram que ainda não foram notificados e, por isso, não comentariam a decisão, que ainda cabe recurso. Segundo a decisão da juíza Renata Mahalem da Silva Teles, o motorista de gabinete Antônio David Santana informou diversas vezes a realização de viagens com veículo oficial do Poder Executivo que não foram feitas, com o propósito de justificar o pagamento de horas extras e benefícios. A fraude no salário existiu por pelo menos dois anos, segundo o Ministério Público, e em alguns meses o motorista chegou a receber um pagamento de até R$ 8 mil. A remuneração média recebida no período era de R$ 6 mil, mais do que o dobro do salário dos outros servidores que exerciam a mesma função. Ainda de acordo com a promotoria, para viabilizar o recebimento indevido, o motorista contava com a conivência de Ednei Fernandes e Haroldo Christensen, que se revezaram como assessores especiais de governo e eram os superiores hierárquicos do motorista, encarregados da conferência da prestação de contas apresentada por ele. Os dois também foram condenados por improbidade administrativa. Provas A irregularidade foi constatada pelo setor técnico do Ministério Público de Porto Ferreira. Uma perícia averiguou que a quantidade de quilômetros percorridos por Santana em viagens, não condiz com o que ele efetivamente viajou durante o trabalho. Segundo o MP, o motorista informou ter realizado viagens num total de aproximadamente 78 mil quilômetros para justificar o pagamento de horas extras, diárias e outros benefícios de caráter pessoal. Os dados foram colhidos junto ao sistema que registra eletronicamente a passagem de veículos pelas praças de pedágios do estado. Durante o processo, a Justiça determinou a quebra dos sigilos bancários dos envolvidos. Prefeitura Em março do ano passado, na gestão do ex-prefeito Maurício Sponton Rasi, a administração negou irregularidades e informou que a remuneração de Santana era compatível com a função que ele exercia. A Prefeitura informou ainda que o episódio nasceu de uma representação feita por um vereador da oposição e que, portanto, tinha viés político. Em relação às viagens feitas pelo motorista, a Prefeitura afirmou que enviou os comprovantes ao Ministério Público quando o inquérito foi aberto, mas o órgão não quis reconhecê-los como legítimos. Segundo a assessoria de imprensa da administração atual, os envolvidos no caso não são mais atuantes no quadro de funcionários da Prefeitura. O assessor Ednei Fernandes foi exonerado do cargo em abril do ano passado, logo após a abertura do inquérito, e Haroldo Christensen deixou o cargo de assessor no fim do mandato do ex-prefeito Rasi. Após a abertura do inquérito no ano passado a Justiça concedeu liminar pedindo o afastamento de David Santana do cargo de motorista de gabinete, sendo obrigado a retornar a seu cargo de origem, como motorista de ônibus escolar. Segundo a assessoria de imprensa, ele atualmente é motorista de micro-ônibus, com um salário em torno de R$ 3 mil.