Trailers de lanches se adequam para o cumprimento da legislação
Estabelecimentos que não fizeram regularização no prazo estão sendo retirados pela Prefeitura com autorização judicial
A Divisão de Fiscalização de Posturas da Prefeitura de Porto Ferreira está encerrando o trabalho de adequação dos trailers de lanches com relação à legislação em vigor. Aqueles estabelecimentos que não regularizaram a situação após o prazo legal estão sendo retirados das vias públicas com autorização judicial.
Desde 2011 a Prefeitura tenta amigavelmente fazer com que os proprietários dos estabelecimentos se adequem à legislação. Em resumo, a principal exigência é para que os trailers sejam móveis e não fiquem estacionados na via pública quando não estiverem em funcionamento. Aqueles que descumprem a exigência ficam sem alvará de funcionamento, alvará da Vigilância Sanitária e em desacordo com a legislação de trânsito.
Dos sete estabelecimentos notificados, quatro já fizeram as adequações necessárias. Dois ficavam na rua João Salgueiro, no Centro, ao lado do escritório da Foz do Brasil; um na rua José dos Santos, na Vila Maria; e outro na praça Paschoal Salzano, também na Vila Maria.
Dos que não atenderam às notificações, o primeiro foi retirado nesta última quarta-feira (05), por funcionários do Departamento de Obras e Serviços Públicos, com acompanhamento da Fiscalização de Posturas e de um oficial de Justiça. O trailer ficava na rua Dona Balbina, no Centro, ao lado da Foz do Brasil. A autorização judicial para a retirada foi expedida na terça-feira (4).
Além de não cumprir a regularização no prazo, havia reclamação de moradores de que o local estava servindo como ponto para moradia de andarilhos e usuários de drogas, sem falar que aquela via é de trânsito intenso, tendo, inclusive, um ponto de ônibus ao lado. O proprietário estava no momento da retirada e a estrutura foi levada até um local indicado por ele.
Outro trailer que não teve a situação regularizada, instalado em frente ao ginásio de esportes Adriano José Mariano, deve ser retirado do local até segunda-feira (10). O terceiro trailer irregular, localizado na praça da Vila Sybilla, também teve o prazo encerrado e poderá ser retirado na próxima semana, caso não proceda com as adequações solicitadas.
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