

Vereador encaminha Projeto de Lei para implantação da Coleta Seletiva de Resíduos nas Escolas Municipais de Porto Ferreira
O Projeto de Lei foi encaminhado à Prefeita, que deverá acatar ou não a proposta para implantação.
No ano passado as escolas municipais receberam coletores de lixo, devidamente identificados para realizar a coleta seletiva, separando adequadamente o papel, do plástico, vidro, orgânicos e outros.
Esta ação foi possível através de uma emenda no orçamento de 2015, que foi feita pelo vereador Luiz Antonio de Moraes, o Maguila.
Na primeira sessão deste ano, o vereador apresentou o Projeto de Lei nº 01/2016, para tornar esta ação obrigatória em toda rede da educação, através de lei municipal, onde este programa de Coleta Seletiva de Resíduos deverá ser implantado em todas as creches, escolas, além das áreas administrativas da educação, podendo ser implantado também em todos os demais departamentos da Administração Municipal, a critério do Prefeito Municipal. Para o desenvolvimento do programa, deverão ser disponibilizados coletores adequados e sinalizados, além de realizar treinamento e orientação à todos os alunos, funcionários e usuários dos locais onde estiver implantado o programa, ficando autorizado o apoio para realização do programa de Coleta Seletiva de Resíduos, na rede particular e estadual de educação.
Na proposta os resíduos coletados poderão ser disponibilizados e destinados para Ongs, entidades filantrópicas, cooperativas, entre outros, a critério da Administração Municipal, desde que não gere custo para a Prefeitura Municipal.
Para execução das despesas com a execução desta Lei, o vereador Maguila fez novamente este ano uma emenda ao orçamento prevento recursos para implantação.
O Projeto de Lei foi encaminhado a Prefeita que deverá acatar ou não a proposta para implantação.
“Eu espero que este projeto se torne realidade, temos necessidade de realizar a coleta seletiva do lixo que geramos e rede de educação é a base para que isso dê certo a médio prazo, por isso tenho insistido nesta ação”, disse o vereador Maguila.
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