Na noite de segunda-feira (21/10), durante a 38ª Sessão Ordinária, os vereadores votaram e aprovaram por unanimidade o Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2019 que dispõe sobre a apreciação das contas apresentadas pela Prefeitura Municipal de Porto Ferreira referentes ao exercício de 2016.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo enviou para a Câmara Municipal o relatório referente às contas da Prefeitura, dando parecer favorável. Esse relatório deu entrada para tramitar na Comissão de Finanças e Orçamento na 29ª Sessão Ordinária do dia 19 de agosto.

Após o recebimento, o presidente da Câmara, vereador Gustavo Braga (PTB), deu publicidade ao parecer do Tribunal e a Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Renato Rosa (PRP), secretário vereador Marcelo Ozelim, determinou o vereador Cabo Eduardo (PP), também membro da Comissão, como relator do processo, sendo o responsável por analisar as contas e emitir seu parecer.

Cabo Eduardo deu parecer favorável às contas e, no dia 3 de outubro, os vereadores da Comissão se reuniram e acataram, por unanimidade, o voto do relator, opinando pela aprovação das contas da Prefeitura. A ex-prefeita Renata Braga também teve amplo direito de defesa tendo se manifestado para que a Câmara acolhesse a decisão do Tribunal de Contas.

Com todo o trâmite concluído, foi feito o Projeto de Decreto Legislativo votado na sessão. Alguns vereadores se manifestaram na tribuna sobre seus votos. O primeiro a discursar foi o vereador Cabo Eduardo que falou sobre as suas análises feitas como relator do processo. “Apesar de o saldo negativo ser grave, nós não podemos fazer uma análise da Lei de Responsabilidade Fiscal simplesmente com base no saldo negativo. Eu analisei a situação econômica do país em 2016 e por isso o meu voto foi favorável”, explicou o vereador.

Já o vereador Alessandro Bertazi (PSDB) completou a fala do Cabo Eduardo. “Em relação ao saldo negativo, em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal, é logicamente que não podemos cometer essa injustiça. Lembrando que o voto é político, eu poderia ser tão favorável como contrário, mas, como líder do governo da Renata, que sentiu de perto todas as dificuldades que ela encontrou, meu voto será favorável”, ressaltou.

Alessandro Bertazi contou ter visto de perto a dificuldade encontrada pela prefeita para governar a cidade. “A partir do momento que assumiu a Prefeitura Municipal no ano de 2013, como fui parceiro, colaborador, eu vi o tanto que foi difícil caminhar durante esses quatro anos, as dívidas que foram quitadas, as surpresas que o dia a dia da administração pública vinha pregando nela”, concluiu.

O vereador Marcelo Ozelim (PSDB) comentou sobre o seu voto favorável. “É de grande valia a presença da ex-prefeita aqui na nossa Câmara. Gostaria de agradecer também a presença da Regina que trabalhou com a Renata e viu de perto todas as dificuldades que a administração passou”, afirmou.

Marcelo Ozelim também ressaltou o momento econômico do país durante o governo da Renata Braga. “Quando ela assumiu, o país estava passando por um problema muito grave financeiro que atingiu todos os municípios. Com Geraldo, a quem tive a honra de conhecer e que foi secretário de Saúde, também passamos por várias dificuldades e conseguimos passar todas com maestria”, pontuou.

Ele falou sobre conhecer a ex-prefeita fora do ambiente político. “Por conhecer a índole da Renata, a família dela, saber que sempre foi uma pessoa que lutou, uma pessoa que trabalhou e que à frente da Prefeitura de Porto Ferreira deu o que tinha de melhor para que a cidade crescesse e se desenvolvesse, meu voto será favorável.”

Segundo o vereador, tem sido cada vez mais difícil ser prefeito da cidade. “O Tribunal de Contas cada vez mais aperta o cerco e isso é importante e nós vemos que cada dia vai ser mais difícil as pessoas que querem se dispor a sair candidatos a prefeito por conta de uma série de problemas que às vezes a pessoa acaba respondendo até mesmo depois da passagem sua na Prefeitura”, finalizou.

O vereador Sérgio de Oliveira (DEM) também foi a tribuna para declarar seu voto favorável. “Como o Marcelo disse, nós acompanhamos mesmo não estando aqui na Casa de Leis, mas nós que já militamos na política há um bom tempo acompanhamos o governo da Renata sabendo das dificuldades que ela encontrou na época por conta da crise”, reforçou.

Ele também falou sobre o caráter da ex-prefeita e de que está acatando o entendimento do Tribunal de Contas. “Ela é uma mulher batalhadora, sou paciente dela na clínica, conhecemos ela bem antes de militar na política. Sabemos da sua luta e como foi o seu mandato, as dificuldades que passou então meu voto também é favorável”, declarou.

O vereador Gideon dos Santos (PSD) começou seu discurso dizendo que na votação das contas passadas haviam sido muito criticados. “Quero deixar claro a todo cidadão, muitas vezes quem está escutando não entende muito bem como funciona, o Tribunal de Contas aponta, mas quem julga é o Legislativo”, assinalou.

Gideon dos Santos explicou que há muito trabalho dos vereadores antes de as contas serem votadas. “Respeito com o vereador, respeito com aqueles que representam o povo faz muita diferença nessa hora. Nós sempre falamos que o Legislativo trabalha, que ele não está aqui de brincadeira. As comissões responsáveis, o relator sentou, estudou, leu, consultou a procuradoria da Câmara para que chegasse num denominador final.”
Para ele, o bom relacionamento entre o Executivo e o Legislativo é importante. “Nessa hora que ele vem a dar resultado, por isso meu voto é favorável acompanhando o do Tribunal de Contas porque sabemos que o que é justo tem que ser justo”, ratificou Gideon dos Santos.

O vereador Renato Rosa agradeceu à ex-prefeita, juntamente com o secretário de Saúde, Geraldo Alencar Ribeiro. “Na oportunidade, nós conseguimos realizar um sonho que foi a implantação do REMUNE (Relação Municipal de Medicamentos Essenciais). Estou há dez anos praticamente trabalhando na farmácia e eu sentia na pele o sofrimento do povo que chegava lá com uma receita e não tinha o remédio.”

Renato Rosa lembra que após a implantação do REMUNE não houve mais reclamações em relação à Farmácia Municipal. “Quero deixar registrado essa situação, agradecer ao governo da Renata que nos deu essa oportunidade e hoje nós continuamos com a REMUNE, conseguimos melhorar e acrescentar mais medicamentos em virtude da nossa posição como vereador”, salientou.

O vereador Ismael da Silva (DEM) também mencionou o trabalho desempenhado pelos vereadores para analisar as contas. “No ano passado fiz parte da Comissão, também fui relator da conta da ex-prefeita Renata e nós sabemos que, nos últimos anos, tem muito apontamento, manifestações e fico feliz quando o Tribunal de Contas traz para dentro da Casa de Leis essa tranquilidade”, exclamou.

Ele também falou sobre as dificuldades enfrentadas pelo governo da ex-prefeita e o trabalho que ela desempenhou. “Temos que ter a responsabilidade, a confiabilidade de cada um por isso que eu digo os vereadores que estão aqui trabalham muito sério e não falo isso para massagear o ego de vocês porque é o dever de cada um fazer o que é certo e mais uma vez vou votar a favor das contas.”