Os vereadores da Câmara Municipal de Porto Ferreira se reuniram, na noite de segunda-feira (16/08), para realizaram a 29ª Sessão Ordinária do ano. A reunião iniciou com um minuto de silêncio em homenagem às vítimas da COVID-19.

Seis projetos fizeram parte da Ordem do Dia, sendo três votados em segunda discussão, dois em primeira e um em discussão única. O primeiro projeto aprovado foi a redação final dada ao Projeto de Lei nº 23/2021 que dispõe sobre a isenção de pagamento e remissão de Taxa de Vigilância Sanitária e Taxa de Fiscalização de Licença para Funcionamento.

Também foram aprovados os Projetos de Lei Complementar nº 12 e 15/2021, ambos alteram dispositivos da Lei Complementar nº 129/2012 que dispõe sobre o Plano de Carreira do Quadro do Magistério Público Municipal de Porto Ferreira. O de número 15 é resultado do Anteprojeto de Lei Complementar nº 01/2021, de autoria do presidente da Câmara, vereador Alan João (PSD), e do vice-presidente, vereador Sérgio de Oliveira (DEM).

Aprovado em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 13/2021 altera dispositivos normativos da Lei Complementar nº 185/2018, que disciplina os cargos de Diretor de Unidade Educacional, Supervisor de Ensino e funções atribuídas de Suporte Pedagógico, bem como dispositivos das Leis Complementares nº 128/2012 (Estatuto dos Profissionais do Quadro do Magistério Municipal) e nº 129/2012 (Plano de Carreira do Magistério).

Já o Projeto de Lei Complementar nº 14/2021, aprovado em primeira discussão, altera dispositivos da Lei Complementar nº 111/2011 que dispõe sobre o quadro pessoal e evolução funcional. Os vereadores também aprovaram, mas em discussão única, o Projeto de Resolução nº 05/2021 que dispõe sobre o Sistema de Avaliação de Desempenho dos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal.

Além dos projetos, os parlamentares aprovaram oito requerimentos, destaque para o Anteprojeto de Lei nº 14/2021, de autoria do vereador João Lázaro (PSDB), que dispõe sobre política pública municipal para a garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares, e fizeram a leitura das 15 indicações sugerindo melhorias para o município.

A pauta completa com todas as matérias da sessão está disponível abaixo. A sessão completa pode ser revista por meio dos vídeos disponíveis no site, Facebook e YouTube da Câmara Municipal. Na próxima segunda-feira (23/08), será realizada uma nova sessão ordinária.

Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira