O Centro de Vigilância Sanitária inicia uma tomada pública de subsídios para receber sugestões e contribuições de pessoas físicas e jurídicas, de direito público e privado, envolvidas direta ou indiretamente no funcionamento de estabelecimentos comerciais de alimentos e serviços de alimentação, e dos técnicos do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (Sevisa).

O objetivo é revisar a Portaria CVS nº 05/2013, que “aprova o regulamento técnico sobre boas práticas para estabelecimentos comerciais de alimentos e para serviços de alimentação, e o roteiro de inspeção”.

A tomada pública de subsídios é uma etapa de participação social que serve para coletar contribuições para a revisão, antes que o texto da norma seja apresentado em consulta pública.

O formulário de participação possui oito seções com opções de alteração, inclusão ou exclusão para cada um dos artigos da norma, e não é obrigatório preencher todos os campos. Cada pessoa/instituição pode contribuir apenas com os itens que tiver mais interesse.

As seções do formulário são:

• Capítulo I - Das Disposições Iniciais

• Capítulo II - Higiene e Saúde dos Funcionários, Responsabilidade Técnica e Capacitação de Pessoal

• Capítulo III - Qualidade Sanitária da Manipulação de Alimentos

• Capítulo IV - Higienização das Instalações e do Ambiente

• Capítulo V - Suporte Operacional

• Capítulo VI - Qualidade Sanitária das Edificações e das Instalações

• Capítulo VII - Documentação e Registro das Informações

• Anexo - Roteiro de Inspeção das Boas Práticas em Estabelecimentos Comerciais de Alimentos e Serviços de Alimentação

Acesse a tomada pública de subsídios sobre a revisão da Portaria CVS 05/13 no link http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=40208 , até o dia 17 de outubro.